Políticas Públicas para o Meio Ambiente

por Alexsandro M. Medeiros
postado em 2015

            Nunca se falou tanto em meio ambiente como nas últimas décadas, em grande parte por causa da crise ecológica planetária que tem atingido a humanidade e se acentuado ano após ano. Mas antes de falarmos sobre a problemática ambiental e do papel que Governos, Estados e Nações têm diante de para enfrentar esta questão, é importante ter uma noção mais ou menos clara do que seja meio ambiente, que deve incluir em sua definição aspectos relacionados aos componentes bióticos (ou orgânicos como a fauna, a flora e o homem), abióticos (ou inorgânicos), suas interações entre si, e o espaço geográfico ocupado ou não pelos seres vivos.

Cabe ainda ressaltar a existência de um componente intermediário, biótico-abiótico, o solo, praticamente a base da vida junto com a água. São os dois que dão suporte à vida integral e por sua vez à vida animal, originando assim a cadeia alimentar com toda a sua complexidade (OLIVEIRA, 1982, p. 57).

            Uma compreensão mais ampla do conceito de ambiente envolve o conceito de sistema, incluindo aí as “entradas de energia” de origem solar, geotérmica, gravitacional ou outras formas de energia (são os “in puts”). Essa energia gera uma espécie de interação entre os componentes do sistema que são os feedbacks: “interações dos componentes do sistema, na forma de cadeia de elementos móveis que se 'formam através de processos de gênese e evolução, arranjos e rearranjos no espaço e no tempo” (OLIVEIRA, 1982, p. 57). E por fim temos o resultado desse dinamismo que são os impactos derivados dos usos múltiplos que se exercem em direção da vulnerabilidade do sistema (são os “out puts”).

(OLIVEIRA, 1982, p. 57)

            Aqui temos uma visão geral da compreensão de sistema, a partir da entrada de energias e seu fluxo que interfere diretamente no meio biótico e abiótico, uma vez que o funcionamento do sistema depende da quantidade de energia e matéria existentes. A quantidade maior ou menos de matéria e energia influenciam diretamente na complexidade e na quantidade e formas de vida dentro do sistema. O estado de equilíbrio do sistema depende dos impactos proporcionais à vulnerabilidade do sistema. O grande problema que nós temos hoje em dia se refere aos impactos promovidos pela ação humana, sendo responsável por grande parte do desequilíbrio e desarranjo do sistema global, ou seja, os danos ambientais são consequências diretas da intensa intervenção, aleatória e não planejada, dos seres humanos, que é superior à vulnerabilidade ambiental, rompendo o equilíbrio do sistema.
            A imagem acima destaca ainda o fato de como a ação humana organizada a partir de atividades econômicas produz impactos sobre o sistema natural, o que pode colocar em risco as condições de equilíbrio e existência do sistema ambiental global e justifica a crescente onda de preocupação com os efeitos colaterais que a ação humana vem provocando ao meio ambiente.
            O planeta passa por um momento histórico, sem precedentes, na história da humanidade. Nos últimos dois séculos, a humanidade vivenciou acontecimentos que afetaram profundamente a vida no planeta e seus recursos naturais. Diante de tais problemas surgem alguns desafios que são colocados tanto para o Poder Público quanto para a sociedade. O Poder Público tem o dever de atuar com Políticas Públicas, de forma eficaz na defesa do meio ambiente para evitar sua degradação, na prevenção do dano ambiental e com o objetivo de preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais. Mas esta não é uma responsabilidade só de Governos. Existe a necessidade da participação da sociedade na proteção do meio ambiente. Cabe tanto ao Estado (Poder Público) como à sociedade civil (coletividade) o dever de preservar os bens ambientais para às presentes e futuras gerações.

No momento em que categorias como globalização e mundialização tornam-se cada vez mais significativas para a qualificação da dinâmica político-decisória de nossa própria vida cotidiana, em que a consciência de que nossas possibilidades de reprodução da vida material encontram-se inexoravelmente atreladas a limites ecossistêmicos (que, diga-se de passagem, estamos ainda por melhor compreender), a busca de sustentabilidade por meio de alternativas políticas que considerem a importância da participação local se transforma em uma meta com crescente legitimidade (TAVOLARO, 1999, 217).

           
            A necessidade de preservação dos recursos naturais se tornou uma preocupação mundial e nenhum país, nenhuma sociedade ou indivíduo tem o direito de fugir dessa responsabilidade. Ao longo dos séculos, sobretudo a partir dos avanços tecno-científicos que tiveram origem com a Revolução Industrial, o homem foi rapidamente degradando o meio ambiente, seja através do desmatamento indiscriminado, contaminação dos rios e utilização de agrotóxicos, até a acumulação de lixos químicos, industriais, hospitalares e resíduos nucleares. Naturalmente a Revolução Industrial trouxe vários benefícios para a humanidade, mas em função dos meios utilizados para proporcionar tais benefícios trouxe consigo também influências que se fazem sentir ainda hoje “como o consumo excessivo de recursos naturais, a poluição do ar, da água e do solo, além da concentração populacional e dos problemas sociais oriundos dela” (PEREIRA, 2009, p. 116).

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