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Políticas Públicas para o Meio Ambiente
por Alexsandro M. Medeiros
postado em 2015
Nunca
se falou tanto em meio ambiente como nas últimas décadas, em grande
parte por causa da crise ecológica planetária que tem atingido a
humanidade e se acentuado ano após ano. Mas antes de falarmos sobre a
problemática ambiental e do papel que Governos, Estados e Nações têm
diante de para enfrentar esta questão, é importante ter uma noção mais
ou menos clara do que seja meio ambiente, que deve incluir em sua
definição aspectos relacionados aos componentes bióticos (ou orgânicos
como a fauna, a flora e o homem), abióticos (ou inorgânicos), suas
interações entre si, e o espaço geográfico ocupado ou não pelos seres
vivos.
Cabe ainda ressaltar a
existência de um componente intermediário, biótico-abiótico, o solo,
praticamente a base da vida junto com a água. São os dois que dão
suporte à vida integral e por sua vez à vida animal, originando assim a
cadeia alimentar com toda a sua complexidade (OLIVEIRA, 1982, p. 57).
Uma compreensão mais ampla do conceito de ambiente envolve o
conceito de sistema, incluindo aí as “entradas de energia” de origem
solar, geotérmica, gravitacional ou outras formas de energia (são os “in
puts”). Essa energia gera uma espécie de interação entre os componentes
do sistema que são os feedbacks: “interações dos componentes do
sistema, na forma de cadeia de elementos móveis que se 'formam através
de processos de gênese e evolução, arranjos e rearranjos no espaço e no
tempo” (OLIVEIRA, 1982, p. 57). E por fim temos o resultado desse
dinamismo que são os impactos derivados dos usos múltiplos que se
exercem em direção da vulnerabilidade do sistema (são os “out puts”).
(OLIVEIRA, 1982, p. 57)
Aqui temos uma visão geral da compreensão de sistema, a partir da
entrada de energias e seu fluxo que interfere diretamente no meio
biótico e abiótico, uma vez que o funcionamento do sistema depende da
quantidade de energia e matéria existentes. A quantidade maior ou menos
de matéria e energia influenciam diretamente na complexidade e na
quantidade e formas de vida dentro do sistema. O estado de equilíbrio do
sistema depende dos impactos proporcionais à vulnerabilidade do
sistema. O grande problema que nós temos hoje em dia se refere aos
impactos promovidos pela ação humana, sendo responsável por grande parte
do desequilíbrio e desarranjo do sistema global, ou seja, os danos
ambientais são consequências diretas da intensa intervenção, aleatória e
não planejada, dos seres humanos, que é superior à vulnerabilidade
ambiental, rompendo o equilíbrio do sistema.
A imagem acima destaca ainda o fato de como a ação humana organizada
a partir de atividades econômicas produz impactos sobre o sistema
natural, o que pode colocar em risco as condições de equilíbrio e
existência do sistema ambiental global e justifica a crescente onda de
preocupação com os efeitos colaterais que a ação humana vem provocando
ao meio ambiente.
O planeta passa por um momento histórico, sem precedentes, na
história da humanidade. Nos últimos dois séculos, a humanidade vivenciou
acontecimentos que afetaram profundamente a vida no planeta e seus
recursos naturais. Diante de tais problemas surgem alguns desafios que
são colocados tanto para o Poder Público quanto para a sociedade. O
Poder Público tem o dever de atuar com Políticas Públicas,
de forma eficaz na defesa do meio ambiente para evitar sua degradação,
na prevenção do dano ambiental e com o objetivo de preservar e restaurar
os processos ecológicos essenciais. Mas esta não é uma responsabilidade
só de Governos. Existe a necessidade da participação da sociedade na
proteção do meio ambiente. Cabe tanto ao Estado (Poder Público) como à
sociedade civil (coletividade) o dever de preservar os bens ambientais
para às presentes e futuras gerações.
No momento em que categorias como globalização
e mundialização tornam-se cada vez mais significativas para a
qualificação da dinâmica político-decisória de nossa própria vida
cotidiana, em que a consciência de que nossas possibilidades de
reprodução da vida material encontram-se inexoravelmente atreladas a
limites ecossistêmicos (que, diga-se de passagem, estamos ainda por
melhor compreender), a busca de sustentabilidade por meio de
alternativas políticas que considerem a importância da participação local se transforma em uma meta com crescente legitimidade (TAVOLARO, 1999, 217).

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